*É com esta súcia que Celso de Mello vai se encangar? Esta é sua turma, a 'galera' ao lado de quem ele quer passar à história? E olha que para passar para a outra turma ele não tem que fazer nada mais que cumprir a lei. Só isto.
*Celso de Mello não é barroso, é rochoso: íntegro, firme, consistente. Ele não vai se apequenar, jogando no lixo sua dignidade pessoal e a do STF, com um voto a favor da malta criminosa petista. Será incongruência do tamanho do mundo. Suas palavras, depois da sessão de hoje (dia 12/9), estão a indicar que ele escolherá o caminho da grandeza, da honradez e da justiça.
— Esse é um tema efetivamente novo na agenda do Supremo Tribunal Federal, como os próprios juízes aqui revelaram, e agora o eminente ministro Marco Aurélio destacando que nós não apreciamos especificamente essa questão. Houve manifestações, minhas inclusive, em outros momentos. Mas de qualquer maneira, essa é a questão com que se depara hoje o Supremo Tribunal Federal.
Deus ilumine Celso de Mello.
*A insistência da mídia em dizer que Celso de Mello vai repetir o voto a favor do infringentes, no fundo, é para forçá-lo a aceitá-los e, assim, não parecer que o decano do STF está votando pelo 'clamor das ruas', ou da 'multidão' como referiu-se o "novato" Barroso. Ou seja, para mostrar que não vota sobre pressão, ele aceitaria os embargos infringentes. Sei.
*Hoje, depois de encerrada a sessão do STF, O Ministro Celso de Mello disse uma frase muito mais decisiva que aquele preâmbulo sobre admissão formal de embargos infringentes: "A impunidade é algo absolutamente inaceitável. Todas as pessoas que se acham investidas ou não de autoridade pública e que eventualmente transgridam as leis penais do Estado devem expor-se às consequências de sua atuação. Isso significa responsabilização, inclusive, no plano criminal".
*O fato de Celso de Mello reconhecer os embargos infringentes para decisões do STF não significa que vai aceitá-los no caso do mensalão. Por que os aceitaria? Para dirimir dúvidas? Que dúvidas? Não as há. As que existiam foram dirimidas na fase dos embargos de declaração. Agora, os embargos serviriam apena ao enrolation, para livrar a cara dos 'delinqüentes', como o próprio Celso de Mello chamou a chusma petista. Por isto, ele pode votar contra os embargos sem desmentir nem renegar o que disse antes.
*Eu acho que Celso de Mello rejeita os embargos. Por que ele se apegaria à filigrana jurídica menor, tosca, equestre, arriscando jogar lama no que ele mesmo disse durante todo o julgamento? Ele construiu todo um edifício jurídico consistente, fundamentou este edifício com argumentação moral inatacável e agora vai deixar a quadrilha linda, leve e solta? Ele não fará isto. Ainda mais sendo voto de Minerva. O Brasil vai cuspir nele se votar sim ou render-lhe glórias eternas se votar contra. Ele não irá violar a lei, irá fazer justiça, usando a lei.
*O jornal O Globo (e o restante da imprensa) enfiou no texto, por malandragem, a palavra 'entendimento', entre parêntesis, o que muda inteiramente o sentido da resposta de Celso de Mello. O ministro não afirmou, em momento algum, que vai manter o 'entendimento' sobre os embargos infringentes. O que ele disse é que não vê razão para mudar O SEU VOTO, que já está pronto. Confere.
"Ao falar sobre os embargos infringentes nesta quinta, após a sessão, Celso de Mello disse que manteria o entendimento. Embora tenha dito que não pode "antecipar voto algum", ele afirmou que está com o voto pronto e não mudará até quarta (18), quando a sessão será retomada.
"Não vejo razão para mudar [o entendimento]. Eu tenho meu texto já pronto, preparado, ouvi atentamente todas as razões constantes dos votos, tanto do relator como daqueles que divergem do relator, formei minha convicção e na próxima quarta-feira irei expor de maneira muito clara, muito objetiva todas as razões que me levam a definir a controvérsia que está agora em exame."
*Celso de Mello pode votar a favor dos embargos infringentes, mas ele não adiantou que vai votar. Isto é manipulação de suas declarações pela imprensa. Ou é ignorância ou é má-fé. Aposto na última.
*Como Celso de Mello vai resolver o impasse proposto por Carmem Lúcia? Dois condenados pelo mesmo crime e submetidos ao mesmo processo, um no STJ e outro no STF: o primeiro não tem direito a embargo infringente no STJ; o segundo teria direito ao recurso no STF. E a isonomia, e a garantia da Constituição de que todos são iguais? Sai dessa, Celso de Mello.
*Além da questão moral-institucional - que é de absoluta relevância - eu não consigo ver como o ministro Celso de Mello pode sustentar os embargos infringentes do ponto de vista do Direito. Os votos de Carmem Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio (não vi o do ministro Fux) pulverizam, juridicamente, a admissão dos embargos. Num vídeo gravado depois da sessão de ontem, Celso de Mello fala que, neste caso do mensalão, não se trata de matéria de fato, mas de direito ( ou seria 'de Direito'?)
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