sábado, 12 de maio de 2012

Gambiarra assassina

     O aborto no Brasil continua sendo crime, não há o direito ao aborto. O Código Penal não diz que "não constitui crime abortar", mas 'não se pune' o aborto (ou seja, não se aplica a pena) quando ele foi feito no caso de risco de vida para a mãe ou a quando gravidez foi fruto de estupro.
    Foi esta gambiarra jurídica que levou todo mundo a sair por aí dizendo que, no Brasil, o aborto é legalizado nos dois casos acima citados.
    Aborto é crime mesmo nestes casos, apenas não se o pune. A conclusão (malandra) foi de que, não havendo punição, há permissão. Então, tá.

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