segunda-feira, 18 de junho de 2012

Projeto Matar e o Projeto Tamar: o Aborto


Cícero Harada 

     Desde 1980, o Projeto Tamar protege a vida das tartarugas marinhas. É um esforço louvável em prol da vida. Nas áreas de desova, são monitorados 1.100 km de praias todas as noites durante os meses de setembro a março, no litoral, e de janeiro a junho, nas ilhas oceânicas, por pescadores contratados pelo TAMAR. 



     São chamados tartarugueiros, estagiários e executores de bases. São feitas a marcação e a biometria das fêmeas, a contagem de ninhos e ovos. A cada temporada, são protegidos cerca de catorze mil ninhos e 650.000 filhotes. 

     Se alguém destruir algum desses ninhos ou apenas um único ovo de tartaruga, sim, unzinho só, comete crime contra a fauna, espécie de crime contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/93). 

     Já, na Câmara dos Deputados, tramita o importante Projeto de lei nº 1.135/91 que pretende legalizar o aborto do nascituro, em qualquer fase, até o nascimento. Sim, até o nascimento, porque apesar de o substitutivo falar em direito ao aborto até a 12ª semana, o seu último artigo revoga os artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal, ou seja, é um verdadeiro Projeto Matar.


     A decretação da morte sem culpa do ser humano em um momento de maior fragilidade, sem que se lhe dê o direito à defesa, é um dos maiores absurdos que esta “civilização” pode perpetrar. 

     Digo absurdo, mas poderia dizer burrice cavalar, má-fé assassina, egoísmo desenfreado, hedonismo perverso, eugenia imperial e vai por aí. 

     Não será preciso estudar embriologia para saber que, desde 1827, graças a Karl Ernest von Baer, ficou assentado que, a partir da concepção, existe uma nova vida. 



     Uma criança em sua simplicidade e pureza encanta-se com as novas vidas que estão nos ovos das tartarugas tão protegidos nos ninhos pelo Projeto Tamar, encanta-se ao saber que em breve virá à luz seu irmãozinho ou irmãzinha, ainda no ventre materno. 


     Mas não importa a ciência, não importa o direito, não importa o encanto de uma nova vida. Importa a frustração, o medo do sofrimento, em geral, futuro, os traumas, a perfeição eugenista, a liberdade de matar o próprio filho ainda no ventre. 

     Quando uma “civilização”, em nome da liberdade e do puro positivismo jurídico, sobrepõe a liberdade ao direito à vida, tem início um perigoso processo. A esse filme nós já assistimos no século XX. A maioria decidindo quando, como e em que circunstância uma minoria pode morrer. 

   
     É a liberdade para o holocausto. Se o seu país não quiser, não o faça, mas não impeça que outros o façam. Em Nuremberg, todos se defenderam escudados no direito positivo. É por isso que o Papa João Paulo II sentenciou, em seu último livro, que o direito à vida é um limite da democracia. 

     O Projeto nº 1.135/91, que legaliza o aborto, é inconstitucional, pois, atropela o princípio da inviolabilidade da vida, prescrito pelo artigo 5º da Constituição Federal, ao legalizar o assassinato de crianças no ventre da mãe. É, reitero, um verdadeiro Projeto Matar. 



      Mas, dirão os defensores do aborto: a ciência não sabe quandocomeça a vida. Respondo: é imprescindível comunicar o Projeto Tamar desse fato, assim, não será preciso gastar tanto dinheiro do contribuinte à toa, defendendo ovos de tartaruga. Será necessário descriminalizar o aborto de ovos de tartaruga. 


      Será que alguém terá, ainda, a coragem de me objetar que, no caso das tartarugas, é diferente porque elas não têm liberdade de escolha? Então, viva a liberdade! 


Cícero Harada - Procurador do Estado de São Paulo; conselheiro e presidente daComissão de Defesa da República e da Democracia da OAB SP

2 comentários:

  1. A verdade é que se cada um cuidasse da sua vida, o mundo seria um lugar bem melhor. As pessoas tem essa mania deselegante de opinar na vida dos outros. Se uma mulher que aborta será julgada pelos tribunais do juri, por Deus, por Jesus Cristo, pelos Exús, por Iemanjá, pelas entidades do Voodoo ou pelo deus da água ou do fogo, isso é problema DELA.
    O que cada um faz com o seu corpo, ou deixa de fazer (leia-se tatuagens, brincos, ou até mesmo as auto-flagelações que os adeptos do Opus Dei praticam) não é problema de um grupo de pessoas. É problema dele. Tão é somente dele.
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    Não sou à favor do aborto, mas não sou contra, justo por ser médica veterinária e também haver discussões sobre aborto nesta área (e sim, nós também somos médicos). Há também discussões homéricas sobre o aborto em animais, o que a torna um pouco mais cansativa, pois o animal não escolhe e quem escolhe por ele é o proprietário.
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    Só acho desnecessária a polêmica que se faz em cima de uma atitude que é unilateral e que não afeta tanto uma sociedade como o problema das drogas e da violência (por exemplo, a cracolândia).
    Acho que o aborto se torna um problema social não por ficar nessas questões de aprovar ou não aprovar, de ser ou não ser à favor, de ser ou não ser uma criança com alma. Aliás, acho estas questões um tanto quanto mesquinhas frente à real problemática da questão da legalização do aborto, que faz muito mais referência às milhares de mulheres que morrem ao recorrer à clínicas clandestinas de aborto e à 'benzedeiras' que oferecem chás abortivos, causando a morte do feto e da própria mãe.
    Isto sim é o que realmente deve ser discutido: elaborar medidas para que mais mulheres não vejam a solução para ‘a gravidez indesejada’ em clínicas de fundo de quintal ou tomando chás abortivos por aí.
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    O que vai acontecer com a 'alma' do feto e da mulher que aborta, não é problema nosso.
    Cada pessoa tem o direito de fazer o que bem entender com seu corpo e não cabe a nós ficar apontando o dedo na cara delas.

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  2. "Não sou à favor do aborto, mas não sou contra,"
    Cara Monalisa, não há como não ser a favor do aborto e não ser contra o aborto ao mesmo tempo. Não há como ser e não ser ao mesmo tempo, será que você se deu conta da tamanha besteira que acabou de falar? Ou você é a favor, ou é contra o aborto. Não tem como ser as duas coisas ao mesmo tempo. Pelo jeito você é a favor, portanto, nem adianta dizer que é contra.

    "Cada pessoa tem o direito de fazer o que bem entender com seu corpo e não cabe a nós ficar apontando o dedo na cara delas."
    O que você não entende, cara Monalisa, é que a criança NÃO É uma extensão do corpo da mãe. Ou você acha que o corpo de uma mulher é composto por cabeça, tronco, membros e criança? Abortar NÃO É a mesma coisa que cortar o cabelo ou a unha. Aborto é homicídio. E mulher nenhuma tem o direito a matar o próprio filho. Ninguém direito a matar um inocente.

    "Aliás, acho estas questões um tanto quanto mesquinhas frente à real problemática da questão da legalização do aborto, que faz muito mais referência às milhares de mulheres que morrem ao recorrer à clínicas clandestinas de aborto e à 'benzedeiras' que oferecem chás abortivos, causando a morte do feto e da própria mãe.
    Isto sim é o que realmente deve ser discutido: elaborar medidas para que mais mulheres não vejam a solução para ‘a gravidez indesejada’ em clínicas de fundo de quintal ou tomando chás abortivos por aí."

    Se for esse o problema, então basta fazer campanha para essas mulheres não fazerem aborto, já que é o aborto que anda matando não apenas essas mulheres, como também as crianças. Sim, porque quando uma mulher faz aborto, ainda mais nestas clínicas clandestinas, não é só ela que morre, a criança ainda em formação no ventre da mãe também morre. Mas a morte de bebês inocentes não é nem levada em consideração por pessoas como você, não é mesmo? Você só se preocupa com a vida das mães, sem se importar com a vida de bebês inocentes.
    Em vez de abortar, elas que dessem os filhos para adoção. Existem por aí muitas famílias querendo adotar. Ou então deveriam ser feitas campanhas para essas mulheres evitarem uma gravidez indesejada. Simples assim. Há meios de evitar uma gravidez hoje em dia. Há várias maneiras de resolver essa questão, sem ter de legalizar o aborto. Aborto é crime, jamais deve ser legitimado.

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